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TJ-AM

Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Rel. Ernesto Anselmo Queiroz ChixaroPublicada em 28 de setembro de 2018

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(...) Entendo como adequada a estipulação de pensionamento em favor da Agravada, a título de alimentos compensatórios, cuja fixação, destaco, tem cabimento quando um dos conviventes, depois de rompida a relação, permanece na administração do patrimônio dos bens comuns, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial (...)

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