Doação Inoficiosa. Adiantamento de legítima superior ao limite permitido. Restituição do excedente

(...) É válido o adiantamento da legítima por meio da doação em vida, sendo prescindível a anuência dos demais herdeiros, desde que respeitado o princípio constitucional da igualdade no tocante às vantagens da doação. Além disso, se a liberalidade atingir a legítima (mais de 50% do patrimônio do doador), configura-se a invalidade da parte excedente, conhecida como doação inoficiosa.