TJ-BA
Alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente . Possibilidade
Rel. Baltazar Miranda SaraivaPublicada em 24 de setembro de 2018
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(...) Assim, verifica-se que, para fixação dos alimentos, deve haver a aplicação do binômio possibilidade/necessidade, que estabelece uma relação de proporcionalidade entre a capacidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentando.
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