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TJ-RS

Guarda compartilhada. Alternância de residência. Igualdade de direitos entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Rui PortanovaPublicada em 23 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Em se tratando de guarda compartilhada, instituto no... qual se busca efetivar a igualdade de direitos de ambos os pais em relação à prole, não há óbice de que a criança crie referenciais em relação a duas casas: a casa do pai e a casa da mãe. Logo, não há óbice, como regra geral, que os filhos convivam alternadamente na casa de ambos os pais em iguais períodos.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.