TJ-PB
Reconhecimento da união estável. Ausência dos requisitos. Impossibilidade
Rel. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiPublicada em 20 de setembro de 2018
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(...) Para a caracterização da união estável devem-se considerar diversos elementos, tais como o ânimo de constituir família, o respeito mútuo, a comunhão de interesses, a fidelidade, a estabilidade da relação, não esgotando os pressupostos somente na coabitação.
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