STJ
Fixação de alimentos provisórios. Superveniência dos definitivos. Retroação à citação. Inamissibilidade
Rel. Vasco Della GuistinaPublicada em 20 de setembro de 2018
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(...) Assim, a sentença que arbitra alimentos definitivos operaex nunc, não podendo ser usada para beneficiar o alimentante inadimplente.Destarte, o valor dos alimentos provisórios é devido desde a data emque foram fixados até a data em que proferida a sentença que os reduziu.
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