TJ-RS
Regulamentação de visitas. Descumprimento. Execução
Rel. Fernando GonçalvesPublicada em 20 de setembro de 2018
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(...) No campo das visitas, o guardião do menor é devedor de uma obrigação de fazer, ou seja, tem o dever de facilitar a convivência do filho com o visitante nos dias previamente estipulados, devendo se abster de criar obstáculos para o cumprimento do que fora determinado em sentença ou fixado no acordo.
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