TJ-RS
Estatuto do idoso. Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 19 de setembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família”
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.