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STJ

Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento. Manifestação expressa da vontade. Revelia. Direito da Personalidade

Rel. Nancy AndrigiPublicada em 20 de setembro de 2018

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(...) A revelia em ação de divórcio na qual se pretende, também, a exclusão do patronímico adotado por ocasião do casamento não significa concordância tácita com a modificação do nome civil.Deve sobressair ainda a proteção do direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade, na medida em que a adoção do patronímico por ocasião do casamento é elemento que efetivamente se incorpora à pessoa que, por amor, submissão ou status, abdicou de parcela de sua própria identidade originária para acrescentar a ela um novo item designativo

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