TJ-BA
Reversão de guarda. Guarda compartilhada para unilateral. Princípio do melhor interesse do menor
Rel. Rosita Falcão de Almeida MaiaPublicada em 19 de setembro de 2018
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(...) A reversão da guarda compartilhada para unilateral, ainda que provisoriamente, exige que os requisitos da verossimilhança das alegações e da prova inequívoca estejam plenamente comprovados, visto importar em mudança no lar e na rotina da criança, de modo que, ausentes provas cabais de eventual conduta desabonadora da mãe guardiã, pertinente a manutenção da guarda em favor desta, até melhor instrução do feito.
Ementa e inteiro teor para associados
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