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TJ-BA

Reversão de guarda. Guarda compartilhada para unilateral. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Rosita Falcão de Almeida MaiaPublicada em 19 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A reversão da guarda compartilhada para unilateral, ainda que provisoriamente, exige que os requisitos da verossimilhança das alegações e da prova inequívoca estejam plenamente comprovados, visto importar em mudança no lar e na rotina da criança, de modo que, ausentes provas cabais de eventual conduta desabonadora da mãe guardiã, pertinente a manutenção da guarda em favor desta, até melhor instrução do feito.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.