Pular para o conteúdo
TJ-RS

União estável homoafetiva. Partilha de bens. Financiamento de bem imóvel. Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 20 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) A fim de evitar enriquecimento indevido de uma ou de outra parte, diante de uma eventual valorização ou desvalorização imobiliária, na fase liquidatória deverá ser apurado o quantum que foi pago na constância da relação, considerando-se o preço da negociação, e, posteriormente, a que percentual isso representa no valor do bem, que será objeto de partilha, que se resolve a título indenizatório, considerando-se o valor de mercado ao tempo do desenlace.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.