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TJ-RS

Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 19 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Havendo indícios da paternidade apontada, é cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à gestante, até que seja possível a realização do exame de DNA.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.