TJ-RS
Partilha efetivada. Aluguel. Possibilidade
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 18 de setembro de 2018
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(...) Efetivada a partilha de bens, a manutenção de um dos ex-cônjuges no imóvel, sem que o outro aufira qualquer valor neste interregno, acarreta o enriquecimento sem causa daquele, o que é vedado no nosso ordenamento jurídico, conforme se extrai do art. 884 do CC/2002.
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