TJ-RS
Conflito negativo de competência. Responsabilidade Civil. Impossibilidade
Rel. Paulo Roberto Lessa FranzPublicada em 18 de setembro de 2018
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(...) Tratando-se de ação em que a parte requerente visa à indenização por danos morais e materiais decorrentes do rompimento de relação afetiva, não havendo qualquer discussão acerca das regras de direito de família, mostra-se inviável a declinação da competência para a vara especializada.
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