Pular para o conteúdo
TJ-RS

Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha. Manutenção dos alimentos compensatórios e transitórios

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 17 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Sendo assim, entendo legítima e entendo viável a manutenção do arbitramento pretendido no âmbito do direito de família, assistindo razão à recorrente, portanto, ao defender que os alimentos compensatórios anteriormente estipulados, até que sejam apurados os haveres e ultimada a partilha, com reajuste anual pelo IGP-M (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.