TJ-RS
Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha. Manutenção dos alimentos compensatórios e transitórios
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 17 de setembro de 2018
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(...) Sendo assim, entendo legítima e entendo viável a manutenção do arbitramento pretendido no âmbito do direito de família, assistindo razão à recorrente, portanto, ao defender que os alimentos compensatórios anteriormente estipulados, até que sejam apurados os haveres e ultimada a partilha, com reajuste anual pelo IGP-M (...)
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