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STJ

Inventário. Alimentos. Obrigação do espólio

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 19 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) É obrigação do espólio, durante o inventário, continuar prestando alimentos ao herdeiro a quem o falecido devia, mesmo que vencidos após sua morte.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.