TJ-SC
União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido onerosamente a relação. Presunção de esforço comum
Rel. Luiz Cézar MedeirosPublicada em 09 de setembro de 2018
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(...) No regime da comunhão parcial de bens, regra também aplicável nas relações de união estável, há presunção de esforço comum em relação aos bens adquiridos de forma dispendiosa na constância da união, mostrando-se prescindível a comprovação de contribuição mútua para a partilha de bens, apesar de esta restar configurada.
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