Abandono material. Dolo evidenciado. Condenação

(...) Restando demonstrado que o réu permaneceu inerte quanto aos débitos relativos à obrigação alimentar contraída na esfera cível, ausente qualquer justificativa plausível e judicializada para o não adimplemento do pagamento da pensão alimentícia, resta devidamente configurado o dolo e ausência de justa causa a configurar o delito disposto no art. 244 do CP.