TJ-RR
Multiparentalidade. Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral. Possibilidade
Rel. Elaine Cristina BiachiPublicada em 04 de setembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Resguardando o melhor interesse da criança, bem como a existência de paternidade biológica do requerente, sem desconsiderar que também há paternidade socioafetiva do pai registral, ambas propiciadoras de um ambiente em que a menor pode livremente desenvolver sua personalidade, reconheço a paternidade biológica, sem, contudo, desfazer o vínculo jurídico oriundo da paternidade socioafetiva.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
