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TJ-RS

Registro público. Retificação de registro civil . Patronímico. Avó paterna. Impossibilidade

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 04 de setembro de 2018

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(...) Embora seja regra a imutabilidade, não se justifica a adoção de um rigorismo absoluto e sem sentido prático, já que a pretensão dos recorrentes de simples acréscimo de sobrenome de ascendente paterna, a fim de facilitar a identificação com o grupo familiar, justamente uma das razões de ser dos registros, cumprindo ao intérprete não olvidar da missão do Direito.

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