Ação de investigação de paternidade. Falecimento do suposto pai. Recusa quanto ao fornecimento de material genético. Presunção de paternidade

(...) Nos termos da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade", entendimento consonante com os artigos 231 e 232 do Código Civil. 3. A incontroversa recusa da parte ré, ora apelante, em fornecer seu material para o exame de vínculo genético faz incidir a presunção relativa de paternidade, cabendo a ela o ônus de afastá-la, o que não ocorreu na hipótese dos autos.