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TJ-DF

Abertura de testamento. Nulidades dos testamentos

Rel. Romulo de Araujo MendesPublicada em 04 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) a revogação da curatela provisória impede o recebimento da pensão por parte da curatelada, o que deve ser evitado. Com efeito, o fato de a idosa estar impossibilitada de receber o benefício previdenciário traduz relevância e urgência que justifiquem a pretendida nomeação de curador provisório, nos termos do artigo 87 da Lei 13.146/2015 1 .

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.