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TJ-RS

Alimentos. Pedido da genitora ao filho. Solidariedade familiar. Possibilidade

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 03 de setembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Nessas condições, sendo pessoa portadora de deficiência, com incapacidade laborativa e sem renda mensal suficiente para garantir a sua subsistência, a agravada necessita do auxílio material prestado pelo agravante para que possa desfrutar de uma vida digna.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.