STJ
Divórcio. Partilha de bens. Fies
Rel. Nancy AdrighiPublicada em 04 de setembro de 2018
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(...) A ausência de pronunciamento sobre a exclusão das verbas pagas pela cônjuge a título de prestações de financiamento "FIES", especialmente quando outros financiamentos foram incluídos na partilha, configura negativa de prestação jurisdicional e é motivo suficiente para a cassação do acórdão recorrido.
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