STJ
Colação. Bem imóvel não incluído na partilha. Doação inoficiosa. Prescrição vintenária
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 03 de setembro de 2018
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(...) Nos termos da jurisprudência firmada neste Sodalício, sob a égide do Código Civil de 1916, a ação em que se busca invalidar doação inoficiosa, incide o prazo prescricional é vintenário e conta-se a partir do registro do ato jurídico impugnado.
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