TJ-RS
Alimentos provisórios. Pedido de majoração. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 03 de setembro de 2018
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(...) É preciso que se tenha em mira que os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades do filho, mas dentro das possibilidades do genitor, o que constitui o binômio alimentar de que trata o art. 1.694, § 1º, do Código Civil.
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