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TJ-RS

Reversão de guarda compartilhada. Cabimento. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 29 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) O estabelecimento da guarda compartilhada não afasta, por si só, o dever de sustento dos genitores, nem impossibilita o estabelecimento de obrigação alimentar a encargo do pai, notadamente na espécie, em que os filhos residem com a mãe em cidade distante, não sendo necessárias maiores considerações para perceber que ela evidentemente possui mais gastos com os meninos do que ele, até pelo tempo de permanência consigo.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.