TJ-SC
Adoção póstuma. Impossibilidade jurídica do pedido
Rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt SchaeferPublicada em 29 de agosto de 2018
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(...) A pretensão ao reconhecimento da parentalidade socioafetiva tem ressonância no art. 1.593 do Código Civil, segundo o qual a filiação origina-se do laço consaguíneo, civil ou socioafetivo.
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