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TJ-SP

Ação de extinção de usufruto vidual. Ausência de comprovação da referida locação

Rel. Galdino Toledo JúniorPublicada em 29 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Alega a inexistência de débitos fiscais sobre o imóvel objeto do usufruto e a litigância de má-fé por parte das autoras, posto que têm plena ciência de que as salas não estão alugadas.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.