Pular para o conteúdo
TJ-MS

Usucapião de bem imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes

Rel. Marco André Nogueira HansonPublicada em 29 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) A usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.