TJ-MG
Alimentos. Pensão. Capacidade
Rel. Oliveira FirmoPublicada em 28 de agosto de 2018
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(...) Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidade).
Ementa e inteiro teor para associados
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