STJ
Sentença estrangeira. Divórcio. Guarda de filho menor. Proibição de direito de visita. Ofensa aos bons costumes e a ordem pública
Rel. Maria Thereza de Assis MouraPublicada em 27 de agosto de 2018
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(...) Não pode ser homologada a sentença estrangeira no ponto em que tolhe a convivência familiar, não concedendo ao pai o direito de visita, porquanto tal proibição consubstancia ofensa aos bons costumes e à ordem pública.
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