TJ-RJ
Declaratória de nulidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva. Prosseguimento da ação quanto ao objeto de suposta falsidade do testamento
Rel. Caetano Ernesto da Fonseca CostaPublicada em 27 de agosto de 2018
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(...) Novidade, contudo, da causa de pedir, quando relacionada à alegação de falsidade formal e material do testamento, assunto que não chegou a ser apreciado na demanda pretérita, proposta por sobrinha da testadora - Possibilidade de se discutir a matéria - Anulação de parte da sentença, para que se prossiga na averiguação das razões do Apelante enquanto vinculadas ao afirmado sobre a validade ou não do documento que contém o testamento.
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