Usucapião. Herdeiro. Sentença anulada. Ausência de citação coproprietários

(...) Não obstante haver divergência doutrinária, já decidiu o STJ que o herdeiro tem legitimidade para usucapir imóvel que lhe pertence em condomínio pro indiviso fruto de herança, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes a usucapião, e tenha sido exercida a posse exclusiva, com efetivo animus domini , pelo prazo determinado em lei, e sem qualquer oposição dos demais proprietários.