TJ-SP
Anulação de testamento. Inventário. Falecida acometida de mal de Alzheimer quando da lavratura do testamento. Dilação probatória
Rel. José Roberto Furquim CabellaPublicada em 27 de agosto de 2018
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(...) “existindo necessidade de dilação probatória para aferição de aspectos relevantes da causa, o julgamento antecipado da lide importa em violação do princípio do contraditório, constitucionalmente assegurado às partes e um dos pilares do devido processo legal''.
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