STJ
Retirada de conteúdo ilegal. Exposição pornográfica não consentida. Pornografia de vingança
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 28 de agosto de 2018
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(...) A "exposição pornográfica não consentida", da qual a "pornografia de vingança" é uma espécie, constituiu uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.
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