TJ-RS
Reconhecimento e dissolução da união estável. Fixação de alimentos compensatórios. Possibilidade
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 26 de agosto de 2018
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(...) Caso em que os alimentos foram fixados para compensar a agravada, uma vez que o agravante está na posse exclusiva da maioria dos bens do patrimônio comum, inclusive recebendo os seus frutos. Manutenção da decisão recorrida, até que seja realizada a dilação probatória, na instrução processual.
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