TJ-RS
Prestação de Contas. Obrigação decorrente do poder familiar
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 23 de agosto de 2018
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(...) A ação de exigir contas, prevista no artigo 550 do Código de Processo Civil, divide-se em duas fases: na primeira fase do procedimento o objetivo é apurar se o autor possui o direito de exigir as contas e o réu o dever de prestá-las; na segunda, as discussões são referentes à existência de eventual saldo tanto a favor do autor quanto do réu.
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