TJ-MG
Família. Pensão. Alimentos provisórios
Rel. Oliveira FirmoPublicada em 22 de agosto de 2018
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(...) Se o alimentante adimpliu a obrigação provisória, fixada por decisão não recorrida e eficaz por longo tempo, mantêm-se os alimentos definitivos que foram reduzidos em um terço e fixados no valor por ele mesmo proposto.
Ementa e inteiro teor para associados
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