TJ-RS
Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Cabimento
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 23 de agosto de 2018
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(...) A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, persistindo a relação parental que também fundamenta o dever de auxílio entre os familiares.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
