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TJ-BA

Interdição e curatela. Curador provisório. Incapacidade civil do agravante

Rel. Gesivaldo Nascimento BrittoPublicada em 22 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) É cabível a nomeação de curador provisório quando existem elementos de convicção seguros que evidenciem a incapacidade civil do interditando.

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.