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TJ-RS

Guarda compartilhada. Pedido de homologação

Rel. Rui PortanovaPublicada em 22 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A nova redação do art. 1.584 do Código Civil irradia, com força vinculante, a peremptoriedade da guarda compartilhada. O termo será não deixa margem a debates periféricos, fixando a presunção - jure tantum - de que se houver interesse na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos genitores [ascendentes] declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor (art. 1.584, § 2º, in fine, do CC).

Ementa e inteiro teor para associados

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