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TJ-RS

Guarda. Regulamentação de visitas. Direito de convívio entre pai e filho. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 21 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) É entendimento pacificado, quanto ao direito de visitas, a preponderância do interesse do menor, além da presunção de que é salutar o convívio familiar, contribuindo para o seu desenvolvimento psíquico e emocional. O bem-estar do infante deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer interesse outro.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.