TJ-AC
Dissolução de sociedade. Partilha de bens. Meação
Rel. Laudivon NogueiraPublicada em 21 de agosto de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) passam a compor o condomínio, em partes iguais, os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da união estável e a título oneroso, considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, salvo estipulação contrária em contrato escrito.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.