STJ
Informativo 411 do STJ. União estável. Bem imóvel. Partilha
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 23 de outubro de 2009
Exclusivo para associados.
Copiar
UNIÃO ESTÁVEL. BEM IMÓVEL. PARTILHA.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.