TJ-SC
Guarda com alimentos. Guarda unilateral. Fixação de alimentos
Rel. Ricardo FontesPublicada em 20 de agosto de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Embora adotada como regra desde o advento da Lei n. 11.698, de 13-6-2008, a definição de guarda compartilhada além do interesse mútuo dos responsáveis pelo encargo, pressupõe uma relação sadia entre os responsáveis, a fim de possibilitar a tomada de decisão mais benéfica ao desenvolvimento do descendente.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.