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TJ-RS

Exoneração de Alimentos. Ex mulher que mantém união estável. Desaparecimento do dever de mútua assistência

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 19 de agosto de 2018

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(...) Para que seja deferida a exoneração de alimentos, é imprescindível prova cabal da impossibilidade absoluta do alimentante ou da efetiva desnecessidade da alimentada ou, ainda, que esta constituiu nova entidade familiar. 2. Sendo incontroversa a união estável vivida pela recorrente com outro homem, o dever de mútua assistência desapareceu, de acordo com o art. 1.708 do CCB.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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