TRF-3
Pensão por morte. União estável. Dependência presumida
Rel. Ana PezariniPublicada em 20 de agosto de 2018
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(...) Comprovada a união estável entre a autora e o segurado falecido, ao tempo do óbito, e sendo presumida sua dependência econômica, na qualidade de companheira, é devido o benefício de pensão por morte, a partir da data de entrada do requerimento administrativo.
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