TJ-SP
Pretensão de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Socioafetividade. Aplicação analógica
Rel. Enéas Costa GarciaPublicada em 20 de agosto de 2018
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(...) ''A filiação socioafetiva, por seu turno, ainda que despida de ascendência genética, constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a parentalidade que nasce de uma decisão espontânea, frise-se, arrimada em boa-fé, deve ter guarida no Direito de Família.''
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