Habeas Corpus. Acolhimento institucional de menor. Aparente adoção a brasileira e fraude no registro de nascimento

(...) A pendência de ação de adoção cumulada com destituição de poder familiar ajuizada em face da genitora biológica, bem como a procedência da ação de afastamento do convívio familiar em 1º grau de jurisdição, mantida pelo 2º grau, desaconselham qualquer modificação de guarda da menor acolhida, seja em virtude da potencial prolação de decisões conflitantes, seja ainda em razão dos danos irreparáveis que as sucessivas mudanças poderão acarretar à formação da menor.